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TERMOS

Termos de Uso

Ao utilizar o Flashário, você concorda com estas condições e com a Política de Privacidade.

Última atualização: 26 de agosto de 2026.

1. Responsável e contato

O serviço é mantido por Felipe Brendo Oliveira Ferreira. O canal oficial de atendimento é aprovacards.suporte@gmail.com.

2. O serviço

O Flashário permite transformar materiais de estudo em flashcards, organizar baralhos, revisar conteúdos e sincronizar informações entre dispositivos. Funcionalidades, limites e disponibilidade podem evoluir ao longo do tempo.

3. Conta e segurança

O usuário é responsável por manter segura sua conta Google e por todas as atividades realizadas nela. Não é permitido tentar acessar contas de terceiros, burlar limites, automatizar uso abusivo, explorar falhas ou comprometer o funcionamento do serviço.

4. Conteúdo e inteligência artificial

Os flashcards são produzidos automaticamente e podem conter erros, omissões ou interpretações imprecisas. O usuário deve revisar o resultado e consultar fontes oficiais. O serviço é uma ferramenta de estudo e não substitui orientação jurídica, médica, financeira, acadêmica ou profissional.

Você deve possuir autorização para utilizar o material enviado e não pode inserir conteúdo ilícito, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou contenha dados pessoais sensíveis de outras pessoas.

5. Planos e limites

  • O Plano Gratuito oferece o limite mensal informado dentro do aplicativo.
  • O Plano Pro oferece recursos e limite ampliado conforme a oferta apresentada no momento da contratação.
  • O consumo é contabilizado pelos flashcards efetivamente gerados e o limite é renovado conforme o ciclo exibido no aplicativo.

6. Assinatura e cancelamento

A assinatura Pro é recorrente e processada pelo Mercado Pago. Preço, periodicidade e condições são exibidos antes da confirmação. O usuário pode cancelar pelo botão disponível na área de planos. O cancelamento interrompe cobranças futuras, observadas as condições mostradas na contratação e os direitos previstos na legislação aplicável.

7. Propriedade intelectual

A marca, a interface e o código do Flashário são protegidos pela legislação aplicável. O usuário preserva os direitos que possuir sobre o material enviado e recebe licença pessoal para utilizar os flashcards gerados em seus estudos.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções, indisponibilidade de fornecedores ou perda de conexão. Na extensão permitida pela lei, não garantimos aprovação em provas nem resultados acadêmicos específicos.

9. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser restringido em caso de fraude, abuso, violação destes termos ou risco à segurança. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou pelo canal de suporte.

10. Alterações

Os termos poderão ser atualizados quando o serviço mudar. Alterações relevantes serão apresentadas ao usuário e poderão exigir novo aceite.

11. Legislação

Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive as normas de proteção ao consumidor e de proteção de dados. Eventuais controvérsias serão tratadas no foro competente conforme a legislação aplicável.

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